Esportivas

Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023

Lei nº 15.041, de 9 de dezembro de 2024

Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Portaria 115/2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento de exigências
Portaria 392/2018 – Altera a Portaria 115/2018

Código Brasileiro Antidopagem

Lei 12.333, de 15/9/2010

Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Portaria 166, de 6 de fevereiro de 2020 – regulamenta o disposto no artigo 23 da Lei 13.756
Decreto 11.010, de 28 de março de 2022

Lei 11.438, de 29/12/2006
Decreto 6.180, de 3/8/2007 – Incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
Portaria 115, de 3/4/2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art. 18, art.18-A, art. 22, art. 23 e art. 24 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e do art. 19 do Decreto no 7.984, de 8 de abril de 2013.
Portaria 1, de 20/11/2017 – Dispõe sobre a designação de competência do Presidente da CTLIE ao Diretor do DIFE.
Portaria 424, de 22/06/2020 – Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
Portaria 441, de 16/07/2020 – Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Portaria 671, de 15/09/2021 – Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020.

Bahia
Lei 7.539 de 24/11/1999 – Concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos
Lei 7.539 de 24/11/1999 – Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico

Distrito Federal
Lei 6.155 de 25/06/2018 – Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal – LIEDF
Lei Complementar 326 de 4/10/2000 – Programa de Apoio ao Esporte PAE
Decreto 21.933, de 31/1/2001 – Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE e o Regimento Interno do Conselho de Administração do FAE

Goiás
Lei 14.546 de 30/9/2003 – Criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte
Decreto 5.933 de 20/04/2004 – dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE

Mato Grosso
Lei 7.799 de 04/12/2002 – Institui incentivo fiscal para a realização de projetos desportivos no Estado de Mato Grosso

Minas Gerais
Lei 20.824 de 31/07/2013 – Concede incentivo a projetos esportivos
Decreto 46.308 de 13/09/2013 – Regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado

Rio de Janeiro
Lei 8.266 de 26/12/2018 – Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual 1.954
Decreto 46.538 de 27/12/2018 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018
Resolução 96 de 15/04/2019 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos de que trata a Lei 8.266/2018 e o Decreto 46.538/2018

Rio Grande do Sul
Lei 13.924 de 17/1/2012 – Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas
Decreto 49.951 de 12/12/2012 – Regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte – Sul

Santa Catarina
Lei 13.719 de 2/3/2006 – Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências

São Paulo
Lei 13.918-09 de 22/12/2009 – ICMS destinado a projetos desportivos
Lei 13.918-09 de 22/12/2009 – ICMS destinado a projetos desportivos – Artigo 16
Decreto 55.636 de 26/3/2010 – Comissão de Análise e Aprovação de Projetos

Rio de Janeiro/RJ
Lei nº 6.568, de 29 de abril de 2019

São Paulo/SP
Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013

Lei nº 14.327, de 13/4/2022 – dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscina e similares, bem como sobre a responsabilidade em caso de descumprimento.

Lei 9.696, de 1/9/1998

Lei 13.155, de 5/8/2015
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.340, de 23/9/2015 – Regulamenta o parcelamento especial de débitos para fins de adesão ao Profut
Portaria do Ministério do Esporte nº 196, de 26/06/2018 – Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos das entidades do Sistema Nacional do Desporto junto ao Ministério do Esporte

Resolução Normativa nº 21 de 12 de novembro de 2017

Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021
Relatório BTG Pactual – SAFs Uma solução personalizada pra times brasileiros

Lei 11.345, de 14/9/2006

Lei 14.559, de 25/4/2023

Lei 14.911, de 3/7/2024

Lei 14.933, de 24/7/2024