Conquistas para o Segmento

O que é a Fenaclubes

A Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES atua em várias frentes: defendendo os interesses de seu clube junto Congresso Nacional e ao Governo Federal na aprovação de leis e medidas em favor dos clubes.

A FENACLUBES realiza anualmente, no mês de março, o Congresso Brasileiro de Clubes, que é o mais tradicional evento de nosso segmento. Realizado desde 1990, tem como destaque sua grande representatividade por congregar presidentes e dirigentes dos principais e mais proeminentes Clubes de todo o Brasil.

Com uma programação focada na capacitação, formação, treinamento, integração e valorização dos Clubes e de seus gestores, os congressistas participam de palestras técnicas e motivacionais, encontros, debates, reuniões e o Fórum de Presidentes de Clubes do Conselho Interclubes – CI. Também compõem o evento os principais Concursos e Homenagens do segmento, como o Prêmio Clube Formador, o Prêmio FENACLUBES, o Prêmio Clube TOP 100 e o Concurso Casos de Sucesso, além de atrações culturais de renome nacional.

Também promove, anualmente, o Concurso Nacional de Divulgação do Dia dos Clubes – importante ação comemorativa ao dia 9/11, instituído pela Lei nº12.333/10 como o “Dia Nacional dos Clubes Esportivos e Sociais” por marcar a data da realização do 1º Congresso Brasileiro de Clubes e da fundação do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC.

A FENACLUBES possui representatividade e força jamais obtidas na história clubística, por esse motivo têm como um de seus objetivos principais a luta por questões fundamentais para o segmento.

Recursos para a formação de atletas e gestores

Realizamos articulações intensas junto ao Poder Executivo para edição de Medida Provisória que reestabeleceu o repasse de recursos das Loterias e a inclusão da FENACLUBES como beneficiária dos recursos para capacitação, formação e treinamento de gestores de Clubes, bem como para a formação de atletas olímpicos nos Clubes por intermédio do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC.

A MP 846 foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República por intermédio da Lei 13.756 de 12 de dezembro de 2018.

COFINS

Por meio de medida provisória, conseguimos a isenção do pagamento de 3% das atividades fins dos clubes, eliminando essa grande despesa financeira que, caso contrário, teria de ser suportada por essas instituições.

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte

Participamos ativamente de todas as fases deste novo financiamento esportivo para clubes, desde a formulação do Projeto de Lei e a tramitação no Congresso Nacional até sua regulamentação.

Novo Código Civil

Alteração de diversos artigos do Código Civil, de modo a permitir que os clubes voltassem a ter autonomia de gestão de acordo com seus estatutos sociais.

Nova Lei Pelé

Atuamos diretamente na maior conquista da história do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, que foi sua introdução no Sistema Nacional do Esporte, como representante do sub-sistema dos Clubes formadores de atletas olímpicos e paraolímpicos na Lei Geral do Desporto (Nova Lei Pelé).

Bolsa Atleta

O Programa destina verba para os esportistas que tenham destacado currículo, sendo que eles devem ser vinculados aos clubes.

Estatuto do Torcedor

Conseguimos alterar o projeto de lei do Estatuto do Torcedor ao incluir o artigo 43, que deixa claro que essa lei aplica-se apenas ao desporto profissional e elimina as exigências que aumentariam os investimentos não previstos nos orçamentos dos clubes esportivos sociais.

Refis

Refinanciamento em até 20 anos das dívidas dos clubes junto a União. Propomos e o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória, possibilitando aos clubes esportivos sociais refinanciar todos os tributos, inclusive o FGTS.

Conselho Nacional do Esporte - CNE

Conquistamos cadeira no Conselho Nacional do Esporte, órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.

Conferência Nacional do Esporte

Nos tornamos integrantes da comissão organizadora e executiva da Conferência Nacional do Esporte – CNE e passa a elaborar propostas relevantes para o segmento clubístico.

Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais

Sancionada Lei 12.333 pelo Presidente da República, que institui 09 de novembro como o “Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais”. A data será comemorada anualmente em todo território nacional e coincide com a data de realização do primeiro Congresso Brasileiro de Clubes, realizado em 09 de novembro de 1990, na cidade de Salvador. Desde então, em todos os anos foram realizadas edições do Congresso Brasileiro de Clubes.