A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6525/19 que dá sinal verde para uma proposta que promete aliviar a carga tributária sobre equipamentos e materiais esportivos destinados ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras, além de materiais utilizados em competições. A iniciativa visa aprimorar o cenário esportivo nacional, ao isentar tais produtos do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por um período de cinco anos. A medida também abrange as academias de condicionamento físico dos atletas.
O texto aprovado estende o benefício tributário a entidades-chave no âmbito esportivo brasileiro, incluindo o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes e as entidades nacionais de administração do esporte vinculadas a essas instituições.
Vale ressaltar que a isenção tributária está sujeita à comprovação da regularidade fiscal por parte do beneficiário e à verificação da conformidade dos equipamentos com o programa de treinamento do atleta ou da entidade esportiva.
Por último, o projeto estabelece uma disposição interessante: os produtos adquiridos poderão ser transferidos por seu valor de compra, sem a incidência de impostos, para terceiros após quatro anos ou, em qualquer momento, para indivíduos ou empresas que atendam aos requisitos estabelecidos.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá culminar em importantes mudanças no cenário esportivo do país. A FENACLUBES seguirá ativa como sempre, acompanhando tramitações e discussões de interesse e informando seus desdobramentos a todo nosso segmento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias